POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Bases legais – São as hipóteses legais que nos autorizam tratar dados pessoais: pode ser o seu consentimento, a  necessidade de cumprir um contrato que temos com você, ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo. 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/18) 

Direito Fundamental – São os direitos previstos no rol do artigo 5ºda CF. O direito à proteção de dados é um direito  fundamental, o que significa que este é entendido como primordial à dignidade da pessoa humana e que ele deve  ser garantido a todos os brasileiros e estrangeiros que se encontram no Brasil. 

Controlador – É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, dentre a qual competem decisões sobre  como o tratamento dos dados pessoais é realizado. 

Operador – É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento em nome do  controlador. 

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública responsável por zelar,  implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 

Consentimento – É a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre,  informada e inequívoca do Titular ao concordar com o tratamento de dados pessoais para uma finalidade específica,  informada por nós. 

Dado Pessoal – É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a  sua identificação. São exemplos de Dados Pessoais que permitem a sua identificação: Nome, CPF, RG, endereço,  telefone celular, e-mail etc. 

Dado Sensível – Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato  ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético  ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

Encarregado de Dados ou DPO – É o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer),  que atua como canal de comunicação entre a SHINAGAWA REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA., os Titulares dos  Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando o assunto é a proteção dos seus dados  pessoais. 

Legítimo Interesse – É outra hipótese que permite que dados pessoais sejam tratados, sempre que o uso desses  dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos nossos, como no contexto de determinadas  comunicações. 

Titular dos dados – É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamentos – Refere-se a qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coletar, acessar, armazenar,  modificar eliminar, compartilhar ou transferir estas informações. O Tratamento pode ser feito de forma manual ou  automatizada.  

Cookies – São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet)  que nos permitem reconhecer o seu navegador ou dispositivo e, saber como e quando as páginas e o site são  visitados, bem como quantas pessoas acessam o site. Eles podem ser úteis para, por exemplo, fazermos as páginas  do site se encaixarem na sua tela, entender melhor as suas preferências e eventualmente lhe oferecer produtos,  serviços, negócios e experiências mais eficientes.

Coletamos seus dados pessoais para te atender da melhor forma possível. Seus dados serão coletados nesse site  diretamente de você, por meio de formulários que você preenche com seu nome, e-mail, telefone e nome da empresa  que representa ou trabalha. Seus dados são coletados para que possamos responder à sua solicitação, de acordo  com o assunto por você escolhido nos formulários do site, seja para conhecer melhor nossos produtos ou serviços  ou ainda ter acesso a nossos contatos, bem como quando deseja enviar o seu currículo clicando em “Carreiras”.  

Seus dados são coletados de forma automática, por meio de cookies, por meio do qual coletamos alguns dados  relativos à sua navegação e ao dispositivo que você usa para acessar o nosso site. Caso você opte por não divulgar  alguns dos dados pessoais solicitados no formulário, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente  nosso atendimento a você. 

Ao compartilhar seu currículo no ícone “Carreiras” seus dados pessoais serão tratados de acordo com nossas  políticas internas e exclusivamente para a finalidade de análise de aptidão para o preenchimento de vagas abertas.  

Pedimos a você que, ao compartilhar o seu currículo no ícone “Carreiras” não compartilhe dados pessoais sensíveis,  bastando indicar seu nome e canais de contato (telefone e /ou e-mail). 

A LGPD confere ao titular de dados, uma série de direitos respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela  LGPD, elencados em seu Artigo 18. São eles: 

Direito de acesso: Este direito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados pela  SHINAGAWA REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. 

Direito de retificação: Este direito permite solicitar a correção e/ou retificação de suas informações pessoais, caso  identifique esta necessidade. 

Direito de exclusão: Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os  dados coletados serão excluídos assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para  lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual  obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da  aplicação. 

Direito de oposição ao processamento: Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos  tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades.  

Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: Este direito permite que você nos peça para  suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários:  

(a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados;  

(b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme  necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou  

(c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para  usá-los. 

Direito à portabilidade: Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato  estruturado e interoperável, quando possível de ser compartilhado sem prejudicar os direitos empresariais da  aplicação. 

Direito de retirar o seu consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos  desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado  anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços. 

Direito à revisão de decisões automatizadas: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões  tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses,  incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os  aspectos de sua personalidade. 

Para validar os direitos dos titulares dos dados pessoais será necessário solicitar informações específicas suas para  nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito e segurança dos dados pessoais. Nestes casos,  solicitamos contato direto com responsável pelo tratamento de dados, através do seguinte e-mail:  srbrasildpo@shinagawa-br.com 

A SHINAGAWA REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. responderá todas as solicitações legítimas dentro de 15 (quinze)  dias úteis conforme prazos indicados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 

A Shinagawa se compromete a cumprir as determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios  dispostos no Artigo 9º da lei: 

Princípio da Finalidade: Os dados pessoais do titular serão para propósitos legítimos, específicos, explícitos e  informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades. 

Princípio da Adequação: Os dados pessoais do titular serão tratados de forma adequada às finalidades informadas  ao titular, de acordo com o contexto de tratamento. 

Princípio da Necessidade: Os dados pessoais do titular serão tratados de forma pertinente e limitada às  necessidades do objetivo para os quais eles são processados. 

Princípio do Livre Acesso: Os dados pessoais do titular serão tratados e garantidos, aos titulares, consulta  facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados.

Princípio da Qualidade dos Dados: Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que  necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível. 

Princípio da Transparência: Os dados pessoais dos titulares serão tratados e garantidos, aos titulares, informações  claras, precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento, ressalvados os segredos  comercial e industrial. 

Princípio da Segurança: Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento  não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou  organizativas adequadas. 

Princípio da Prevenção: Os dados pessoais do titular serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as  medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento. 

Princípio da Não Discriminação: Os dados pessoais do titular NÃO serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos  ou abusivos. 

A Lei exige que o tratamento de dados pessoais cumpra com ao menos uma base legal. Quando a Shinagawa trata  de seus dados pessoais por meio deste site, utilizamos especialmente as seguintes bases: • O Consentimento do titular dos dados; 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o  titular, a pedido do titular dos dados; 

• Legítimo Interesse do controlador ou de terceiros;

A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade,  sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos  dos negócios descritos nesta Política.  

Assim, o compartilhamento dos seus dados pessoais ocorrerá de forma segura, visando preservar a sua privacidade,  (i) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação  legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (ii) de forma automática, em caso de movimentações societárias,  como fusão, aquisição e incorporação.

A SHINAGAWA REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. conta com uma política interna com regras sobre a retenção e  o descarte de dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada  tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será  tratado. 

Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para  as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo,  cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com  uma base legal. Assim, findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos  com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Nossa responsabilidade como Controlador é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as  finalidades descritas nesta política. E para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais,  adotamos práticas de segurança e governança adequadas.  

Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e  procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, e outros aspectos relacionados ao  tratamento de dados pessoais. Promovemos treinamentos para sedimentar nossa cultura de proteção de dados  pessoais com nossos colaboradores, bem como, buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar  com elas obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de  minimizar riscos para você, titular de dados.

Nós tratamos de seus dados pessoais em território nacional. Ocorrendo a necessidade de transferência de dados,  o faremos garantindo os direitos dos titulares. 

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o e-mail: srbrasildpo@shinagawa-br.com será o canal exclusivo de  contato com a Encarregada de Dados – DPO da SHINAGAWA REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. 

Encarregada de Dados Pessoais (DPO): Susana Santos. 

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade  ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou  sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco por meio do e-mail acima mencionado.

A SHINAGAWA REFRATÁRIOS DO BRASIL LTDA. se reserva no direito de alterar essa Política sempre que for  necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados. 

Nossa Política sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual. Caso sejam feitas alterações  relevantes de uma nova política de privacidade, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.